Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
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Questão 34 · Agente PF · Certo ou Errado
Entre os requisitos da naturalização ordinária está a capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 65 da Lei 13.445/2017 exige capacidade civil, residência por no mínimo 4 anos, comunicação em português (consideradas as condições do naturalizando) e inexistência de condenação penal ou reabilitação.
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