Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
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Questão 35 · Agente PF · Certo ou Errado
O prazo de residência exigido para a naturalização ordinária pode ser reduzido para, no mínimo, 1 ano se o naturalizando tiver filho brasileiro.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 66 da Lei 13.445/2017 reduz o prazo para no mínimo 1 ano, entre outras hipóteses, se o naturalizando tiver filho brasileiro ou cônjuge ou companheiro brasileiro não separado.
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