Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran

Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD

Responda antes de revelar o gabarito comentado.

  1. Questão 20 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    Nos termos do , o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:

    1. A)

      reversão, a critério da administração.

    2. B)

      aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    3. C)

      nova nomeação, precedida de concurso.

    4. D)

      readaptação, após inspeção médica.

    5. E)

      promoção ao cargo imediatamente superior.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Art. 30: o aproveitamento é obrigatório e deve ocorrer em cargo compatível. Se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada, o aproveitamento é tornado sem efeito e a disponibilidade é cassada (art. 32). Reversão (A) é para aposentados, e readaptação (D) para limitação de saúde.

Revise antes: resumo completo de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD

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