Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 19 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial:
- A)
com ressarcimento de todas as vantagens.
- B)
sem qualquer ressarcimento.
- C)
apenas se ainda não tiver completado dez anos de serviço.
- D)
somente após nova aprovação em concurso.
- E)
com perda da estabilidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Art. 28: a reintegração ocorre “com ressarcimento de todas as vantagens”. Se o cargo tiver sido extinto, o servidor fica em disponibilidade (§ 1º). Se estiver ocupado, o ocupante é reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro ou posto em disponibilidade (§ 2º).
- A)
Mais questões de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
- Questão 20Nos termos do art. 30 da Lei 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:
- Questão 21Conforme o art. 77 da Lei 8.112/1990, o servidor fará jus a férias de:
- Questão 22Nos termos do art. 87 da Lei 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com…
- Questão 23De acordo com o art. 151 da Lei 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:
- Questão 1Nessa situação, o retorno de João ao cargo configura recondução.
- Questão 2Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato, ao passo que o servidor empossado que não entrar em…