Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Responsabilidade civil do Estado
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Questão 7 · PRF · Certo ou Errado
Durante patrulhamento, uma viatura da PRF, trafegando regularmente, atingiu pessoa que se lançou propositalmente à frente do veículo. Nessa situação, o Estado deverá indenizar integralmente os danos, pois a responsabilidade objetiva dispensa a análise da conduta da vítima.
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Gabarito: Errado
Errado. A responsabilidade objetiva na modalidade risco administrativo (CF, ) admite excludentes. Se a vítima se lançou propositalmente à frente da viatura, que trafegava regularmente, há culpa exclusiva da vítima, que rompe o nexo causal e afasta o dever de indenizar.
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