Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Responsabilidade civil do Estado
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Questão 8 · PRF · Certo ou Errado
Pela teoria do risco integral, adotada como regra pela CF, o Estado pode afastar sua responsabilidade demonstrando a ocorrência de caso fortuito ou força maior.
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Gabarito: Errado
Errado. Há dois erros. A regra da CF é a teoria do risco administrativo, e não a do risco integral, reservada a hipóteses excepcionais (dano nuclear, dano ambiental). Além disso, o risco integral não admite excludentes: é justamente o risco administrativo que permite afastar a responsabilidade por caso fortuito ou força maior.
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