Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Responsabilidade civil do Estado
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 11 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
A responsabilidade objetiva prevista no alcança:
- A)
apenas a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
- B)
as empresas estatais que exploram atividade econômica em regime de concorrência.
- C)
o agente público causador do dano, que responde diretamente perante a vítima, independentemente de culpa.
- D)
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- E)
o Estado somente quando a vítima comprovar a culpa do agente.
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Gabarito: letra D
. Alcança também autarquias, fundações públicas e concessionárias de serviço público, e não só os entes políticos (A). Estatais que exploram atividade econômica seguem o regime privado (B). O agente responde apenas em regresso, perante o Estado, com dolo ou culpa (C; STF, Tema 940). A responsabilidade do Estado dispensa prova de culpa (E).
- A)
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