Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Responsabilidade civil do Estado
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Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
Segundo o STF, o Estado responde objetivamente pela morte de detento em estabelecimento prisional, em razão do descumprimento do dever específico de proteção previsto no .
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Gabarito: Certo
Certo. No RE 841.526 (Tema 592), o STF fixou que, em caso de inobservância do dever específico de proteção previsto no (respeito à integridade física e moral do preso), o Estado é responsável pela morte de detento, com base no . Na omissão específica (dever de custódia), a responsabilidade é objetiva.
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