Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
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Questão 4 · PRF · Certo ou Errado
A separação de Poderes adotada pela CF é absoluta: ao Poder Legislativo é vedado exercer a função de julgar, e ao Poder Executivo, a de legislar.
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Gabarito: Errado
Errado. A independência e a harmonia dos Poderes (CF, ) não significam exclusividade de funções, mas preponderância. Cada Poder exerce funções típicas e atípicas: o Senado julga o presidente da República nos crimes de responsabilidade () e o presidente edita medidas provisórias com força de lei ().
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