Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 7 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros:
- A)
maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
- B)
natos, maiores de trinta e cinco anos.
- C)
maiores de trinta anos, com notável saber jurídico.
- D)
maiores de dezoito anos, aprovados pelo Senado Federal.
- E)
maiores de vinte e cinco anos, com reputação ilibada.
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Gabarito: letra A
Art. 87: Ministros de Estado são escolhidos “dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”, e a nomeação é livre pelo Presidente (art. 84, I), sem aprovação do Senado (D). A exigência de brasileiro nato vale só para o Ministro de Estado da Defesa (art. 12, § 3º, VII). Os 35 anos (B) são exigidos para Presidente, Senador e Ministro do STF.
- A)
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