Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 9 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver:
- A)
a maioria simples dos votos, computados os brancos e os nulos.
- B)
dois terços dos votos válidos.
- C)
a maioria absoluta dos votos do Congresso Nacional.
- D)
a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- E)
o maior número de votos em pelo menos dois terços dos Estados.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Art. 77, § 2º: é eleito quem obtiver “a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos”, ou seja, mais da metade dos votos válidos. Se ninguém a alcançar no primeiro turno, há segundo turno entre os dois mais votados (§ 3º). A eleição é direta, pelo povo, e não pelo Congresso (C).
- A)
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