Nos termos do art. 136 da Constituição Federal, o estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou restabelecer:

A) em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

B) em todo o território nacional, a ordem em caso de guerra declarada.

C) a estabilidade econômica, em caso de inflação elevada.

D) a autoridade do Presidente sobre o Congresso Nacional.

E) a ordem em um Estado, substituindo a intervenção federal.

Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran

Questão de Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)

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Questão 12 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , o estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou restabelecer:
1. A)
  em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
2. B)
  em todo o território nacional, a ordem em caso de guerra declarada.
3. C)
  a estabilidade econômica, em caso de inflação elevada.
4. D)
  a autoridade do Presidente sobre o Congresso Nacional.
5. E)
  a ordem em um Estado, substituindo a intervenção federal.
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Gabarito: letra A
O estado de defesa (art. 136) é localizado e voltado a grave instabilidade institucional ou a calamidades naturais. A guerra declarada ou a comoção grave de repercussão nacional (B) ensejam o estado de sítio (art. 137), que exige autorização prévia do Congresso. Crises econômicas (C) e conflitos entre Poderes (D) não são hipóteses do instituto. A intervenção federal (E) é instituto diverso (art. 34).

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