Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
Vagando os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á eleição direta para ambos os cargos noventa dias depois de aberta a última vaga.
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Gabarito: Errado
Errado. Nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos é feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional (eleição indireta), na forma da lei (). A eleição em noventa dias é a regra do caput, aplicável à vacância nos dois primeiros anos. Em qualquer caso, os eleitos apenas completam o período dos antecessores (§ 2º).
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