Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Conforme o , com a redação dada pela Emenda Constitucional 111/2021, o mandato do Presidente da República é de:
- A)
5 anos, com início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
- B)
4 anos, com início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
- C)
4 anos, com início em 15 de março do ano seguinte ao da eleição.
- D)
5 anos, com início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
- E)
4 anos, com início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
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Gabarito: letra E
Art. 82 (redação da EC 111/2021): o mandato “é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição”. A posse em 1º de janeiro (B) era a regra anterior à emenda. O mandato de 5 anos (A, D) vigorou na redação original até a Emenda de Revisão 5/1994.
- A)
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