Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
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Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
Situação hipotética: Admitida pela Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, acusação contra o Presidente da República pela prática de infração penal comum, o STF recebeu a denúncia. Passados cento e oitenta dias, o julgamento ainda não havia sido concluído.
Nessa situação, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
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Gabarito: Certo
Certo. Nas infrações penais comuns, o Presidente fica suspenso das funções com o recebimento da denúncia pelo STF (); se, decorridos 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessa o afastamento, sem prejuízo do prosseguimento do processo ().
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