Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão CEBRASPE 2025 de Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 13 · Agente Administrativo PF · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.
Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos compete aos ministros de Estado (CF, ). Ao presidente cabe sancionar, promulgar e publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução ().
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