Direitos Humanos · Concurso PRF, PF
Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 19 · Certo ou Errado
Em caso de guerra ou de emergência que ameace a segurança do Estado-Parte, a Convenção Americana autoriza a suspensão temporária dos direitos políticos e do direito ao nome.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 27, item 2, não autoriza a suspensão, entre outros, do direito ao nome (art. 18) e dos direitos políticos (art. 23), nem das garantias indispensáveis à sua proteção.
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