Direitos Humanos · Concurso PRF, PF
Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
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Questão 20 · Certo ou Errado
Mesmo durante a suspensão de garantias admitida pela Convenção Americana, permanecem insuscetíveis de suspensão o direito à vida, a proibição da escravidão e o princípio da legalidade e da retroatividade, bem como as garantias judiciais indispensáveis à proteção desses direitos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 27, item 2, lista os direitos que não podem ser suspensos, entre eles os dos arts. 4 (vida), 6 (escravidão e servidão) e 9 (legalidade e retroatividade), além das garantias indispensáveis para protegê-los.
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