Direito Penal · Concurso PRF
Questão de Crimes contra a incolumidade pública (perigo comum, transportes e saúde pública)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Certo ou Errado
O Código Penal tipifica apenas os atentados contra a segurança do transporte ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo, de modo que expor a perigo ônibus de transporte coletivo de passageiros não configura crime contra a segurança dos meios de transporte.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento — detenção de 1 a 2 anos; se resulta desastre, reclusão de 2 a 5 anos. O tipo abrange os transportes públicos não previstos nos , como o rodoviário coletivo.
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