Direito Penal · Concurso PRF
Questão de Crimes contra a incolumidade pública (perigo comum, transportes e saúde pública)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Certo ou Errado
Se do crime doloso de incêndio resulta a morte de alguém, não desejada pelo agente, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : se do crime doloso de perigo comum resulta morte, a pena privativa de liberdade é aplicada em dobro (se resulta lesão grave, aumenta-se de metade). A pena do homicídio culposo aumentada de um terço é a regra para o crime de perigo comum culposo do qual resulta morte.
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