Direito Penal · Concurso PRF
Questão de Crimes contra a incolumidade pública (perigo comum, transportes e saúde pública)
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Questão 5 · Certo ou Errado
Para os efeitos do crime de perigo de desastre ferroviário, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo.
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Gabarito: Certo
Certo. Transcrição do CP, . O crime do (impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, por exemplo colocando obstáculo na linha) é punido com reclusão de 2 a 5 anos; se resulta desastre, de 4 a 12 anos (§ 1º).
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