Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 9 · Certo ou Errado
O erro de proibição inevitável não exclui o dolo, mas a culpabilidade, por afastar a potencial consciência da ilicitude do fato.
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Gabarito: Certo
Certo. Na teoria finalista adotada pelo CP, a potencial consciência da ilicitude é elemento da culpabilidade. O erro de proibição inevitável a elimina e, por isso, isenta de pena (art. 21). Quem exclui o dolo é o erro de tipo (art. 20).
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