Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questões de Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)
10 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
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Certo. .
O erro de tipo evitável isenta o agente de pena, ao passo que o erro de tipo inevitável apenas a diminui de um sexto a um terço.
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Errado. O erro de tipo sempre exclui o dolo (CP, ): se inevitável, exclui também a culpa (fato atípico); se evitável, permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Isenção de pena e redução de 1/6 a 1/3 são efeitos do erro de proibição inevitável e evitável, respectivamente ().
Situação hipotética: Com o intuito de matar o próprio pai, Fábio aguardou-o à noite em frente à casa dele e disparou contra um homem que chegava ao portão, supondo ser o pai. Na verdade, o homem era um vizinho, que morreu em decorrência dos disparos.
Nessa situação, Fábio responderá por homicídio doloso consumado, com a incidência da agravante relativa a crime praticado contra ascendente.
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Gabarito: Certo
Certo. Erro sobre a pessoa (CP, ): não isenta de pena e não se consideram as condições ou qualidades da vítima efetiva, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Assim, incide a agravante do , e (crime contra ascendente), como se o pai tivesse sido atingido.
Situação hipotética: Querendo matar um paciente internado, um médico entregou a uma enfermeira uma seringa com substância letal, afirmando tratar-se do medicamento prescrito. A enfermeira, sem ter como perceber o engano, aplicou a injeção, e o paciente morreu.
Nessa situação, o médico responderá pelo homicídio, pois responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, : responde pelo crime o terceiro que determina o erro. A enfermeira agiu em erro de tipo inevitável provocado pelo médico, que responde por homicídio doloso.
Situação hipotética: Durante caçada em área rural, Joel percebeu movimento atrás de um arbusto e, sem tomar a cautela de verificar do que se tratava, atirou supondo ser um animal. Atingiu e matou outro caçador que estava agachado no local. Apurou-se que, com o mínimo de atenção, Joel teria percebido que se tratava de uma pessoa.
Nessa situação, houve erro de tipo evitável, que exclui o dolo, mas permite que Joel responda por homicídio culposo.
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Gabarito: Certo
Certo. Joel errou sobre elemento constitutivo do tipo (“alguém”): supunha atirar em animal. Pelo , o erro de tipo exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Como o erro era evitável e o homicídio admite a forma culposa (), Joel responde por homicídio culposo.
O erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável, exclui o dolo e permite a punição do agente a título de culpa, se houver previsão legal da forma culposa.
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Gabarito: Errado
Errado. O item mistura os institutos. O erro sobre a ilicitude do fato é erro de proibição (): se inevitável, isenta de pena (exclui a culpabilidade); se evitável, pode diminuí-la de um sexto a um terço. Excluir o dolo e permitir a punição culposa, se prevista em lei, é efeito do erro de tipo ().
O desconhecimento da lei é inescusável; entretanto, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, pode diminuí-la de um sexto a um terço.
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Gabarito: Certo
Certo. É a redação do . O erro de proibição inevitável (escusável) isenta de pena; o evitável (inescusável) é causa de diminuição de pena de um sexto a um terço.
Um turista estrangeiro, vindo de país onde a posse de pequena quantidade de determinada droga para uso pessoal é permitida, trouxe consigo a substância ao Brasil, supondo que aqui a conduta também fosse lícita. Nessa situação, ocorreu erro de tipo, que exclui o dolo.
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Gabarito: Errado
Errado. O turista sabia exatamente o que portava; seu equívoco recaiu sobre a ilicitude da conduta, e não sobre um elemento do tipo. Trata-se de erro de proibição direto (CP, ), que atinge a potencial consciência da ilicitude (culpabilidade): se inevitável, isenta de pena; se evitável, diminui a pena.
O erro de proibição inevitável não exclui o dolo, mas a culpabilidade, por afastar a potencial consciência da ilicitude do fato.
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Gabarito: Certo
Certo. Na teoria finalista adotada pelo CP, a potencial consciência da ilicitude é elemento da culpabilidade. O erro de proibição inevitável a elimina e, por isso, isenta de pena (art. 21). Quem exclui o dolo é o erro de tipo (art. 20).
Considera-se evitável o erro sobre a ilicitude do fato quando o agente, nas circunstâncias, podia ter ou atingir a consciência dessa ilicitude; nessa hipótese, o erro isenta o agente de pena.
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Gabarito: Errado
Errado. A primeira parte reproduz o conceito do , mas o erro evitável não isenta de pena: apenas permite diminuí-la de um sexto a um terço. Só o erro inevitável isenta de pena.