Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Certo ou Errado
O erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável, exclui o dolo e permite a punição do agente a título de culpa, se houver previsão legal da forma culposa.
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Gabarito: Errado
Errado. O item mistura os institutos. O erro sobre a ilicitude do fato é erro de proibição (): se inevitável, isenta de pena (exclui a culpabilidade); se evitável, pode diminuí-la de um sexto a um terço. Excluir o dolo e permitir a punição culposa, se prevista em lei, é efeito do erro de tipo ().
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