Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)
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Questão 7 · Certo ou Errado
O desconhecimento da lei é inescusável; entretanto, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, pode diminuí-la de um sexto a um terço.
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Gabarito: Certo
Certo. É a redação do . O erro de proibição inevitável (escusável) isenta de pena; o evitável (inescusável) é causa de diminuição de pena de um sexto a um terço.
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