Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 8 · Certo ou Errado
Um turista estrangeiro, vindo de país onde a posse de pequena quantidade de determinada droga para uso pessoal é permitida, trouxe consigo a substância ao Brasil, supondo que aqui a conduta também fosse lícita. Nessa situação, ocorreu erro de tipo, que exclui o dolo.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O turista sabia exatamente o que portava; seu equívoco recaiu sobre a ilicitude da conduta, e não sobre um elemento do tipo. Trata-se de erro de proibição direto (CP, ), que atinge a potencial consciência da ilicitude (culpabilidade): se inevitável, isenta de pena; se evitável, diminui a pena.
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