Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Com o intuito de matar o próprio pai, Fábio aguardou-o à noite em frente à casa dele e disparou contra um homem que chegava ao portão, supondo ser o pai. Na verdade, o homem era um vizinho, que morreu em decorrência dos disparos.
Nessa situação, Fábio responderá por homicídio doloso consumado, com a incidência da agravante relativa a crime praticado contra ascendente.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Erro sobre a pessoa (CP, ): não isenta de pena e não se consideram as condições ou qualidades da vítima efetiva, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Assim, incide a agravante do , e (crime contra ascendente), como se o pai tivesse sido atingido.
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