Noções de Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Processo administrativo federal — Lei 9.784/1999
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que:
- A)
tenha amizade íntima com o interessado.
- B)
tenha interesse direto ou indireto na matéria.
- C)
seja de outro órgão da administração.
- D)
tenha menos de cinco anos de serviço público.
- E)
tenha opinião política diferente da do interessado.
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Gabarito: letra B
Art. 18: há impedimento quando o servidor tem interesse direto ou indireto na matéria (I), participou ou vai participar como perito, testemunha ou representante, inclusive quanto a cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau (II), ou litiga com o interessado ou seu cônjuge ou companheiro (III). A amizade íntima ou inimizade notória (A) é hipótese de suspeição (art. 20), e não de impedimento.
- A)
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