Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 9 · Múltipla escolha
Conforme o , compete aos juízes federais processar e julgar:
- A)
as contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.
- B)
as causas em que for parte sociedade de economia mista federal.
- C)
os crimes de responsabilidade do Presidente da República.
- D)
os mandados de segurança contra atos do Presidente da República.
- E)
os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, ressalvadas as contravenções e a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
. As contravenções são expressamente excluídas (A; Súmula 38 do STJ). Sociedade de economia mista não atrai a Justiça Federal (B; Súmula 556 do STF). Crimes de responsabilidade do Presidente são julgados pelo Senado (C; ). Mandado de segurança contra ato do Presidente é da competência originária do STF (D; ).
- A)
Mais questões de Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ
- Questão 10Nos termos do art. 103-B da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça:
- Questão 11Ao Conselho Nacional de Justiça compete, segundo o art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal:
- Questão 1Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:
- Questão 2Os ministros do Supremo Tribunal Federal são
- Questão 3Conforme o art. 101 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 122/2022, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de:
- Questão 4NÃO é órgão do Poder Judiciário, segundo o art. 92 da Constituição Federal: