Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 8 · Múltipla escolha
Segundo o art. 105, I, a, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nos crimes comuns:
- A)
o Presidente da República.
- B)
os deputados federais e senadores.
- C)
os governadores dos estados e do Distrito Federal.
- D)
os ministros de Estado.
- E)
os prefeitos municipais.
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Gabarito: letra C
Art. 105, I, a, da CF: o STJ julga, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do DF. O Presidente da República, os parlamentares federais e os ministros de Estado (A, B, D) são julgados pelo STF nas infrações penais comuns (, b e c). Prefeitos (E) são julgados pelo tribunal de justiça ().
- A)
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