Arquivologia · Concurso PF

Microfilmagem de documentos de arquivo (Lei 5.433/1968 e Decreto 1.799/1996)

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Resumo: Microfilmagem de documentos de arquivo (Lei 5.433/1968 e Decreto 1.799/1996)

Essência. Microfilmagem é a reprodução de documentos em filme com imagens bastante reduzidas, legíveis com equipamento leitor. A Lei 5.433/1968 autoriza a microfilmagem de documentos particulares e oficiais e o Decreto 1.799/1996 a regulamenta.

Valor legal (Lei 5.433, art. 1º, § 1º): os microfilmes e as certidões, traslados e cópias obtidas diretamente dos filmes produzem os mesmos efeitos legais dos originais, em juízo ou fora dele. Para isso, as cópias precisam ser autenticadas (Decreto 1.799, art. 14).
Filme original (negativo) fica arquivado na repartição detentora, vedada sua saída (Lei 5.433, art. 1º, § 4º).
Eliminação dos originais em papel (Decreto 1.799, art. 12): por meios que garantam a inutilização, precedida de termo próprio, após revisão e extração de filme cópia. Para documentos públicos, só se prevista na tabela de temporalidade aprovada e respeitado o art. 9º da Lei 8.159.
Documentos de valor permanente não podem ser eliminados após a microfilmagem; devem ser recolhidos ao arquivo público ou preservados pelo órgão (Decreto 1.799, art. 13).
Documentos em tramitação podem ser microfilmados, mas não eliminados até a definição da destinação final (art. 11).

Pegadinha Cebraspe. "Microfilmado o documento de valor permanente, o original em papel pode ser eliminado, pois o microfilme tem o mesmo valor legal" → errado: o permanente nunca é eliminado.

Visão geral

Finalidades: preservação (poupar o original do manuseio), segurança (cópia guardada em outro local contra sinistros), substituição (eliminar originais de guarda temporária, liberando espaço) e difusão (cópias para consulta). Hoje convive com a digitalização, mas o microfilme de prata segue valorizado pela longevidade e por não depender de software.

Regra

Formato	Característica
Rolo (16 mm ou 35 mm)	Sequência contínua; 35 mm para mapas, plantas e jornais
Microficha	Folha de filme com várias imagens em grade
Jaqueta	Envelope transparente com tiras de filme
Cartão-janela (aperture card)	Cartão com um fotograma, comum em desenhos técnicos
COM	Saída de computador gravada direto em microfilme

Filme	Uso
Sais de prata	Original/matriz de preservação (maior durabilidade)
Diazo e vesicular	Cópias de consulta e difusão

Pontos-chave

Termo de abertura e de encerramento identificam cada rolo; o termo de eliminação registra o descarte.
Filme cópia (duplicata) é extraído do original para uso e segurança.
O processamento deve garantir alta definição, densidade uniforme e durabilidade (Decreto 1.799, art. 10).
Empresas e cartórios podem microfilmar documentos, nos termos do regulamento.
A microfilmagem não substitui a avaliação: só se elimina o que a tabela de temporalidade permite.

Como o Cebraspe cobra

"Cópias obtidas diretamente de microfilmes produzem os mesmos efeitos legais dos originais" → certo.
"Documentos públicos de guarda permanente não podem ser eliminados após a microfilmagem" → certo.
"O filme original pode ser emprestado a outros órgãos para consulta" → errado (não pode sair da repartição).
"A eliminação de documentos microfilmados é precedida de lavratura de termo" → certo.
"O filme diazo é o mais indicado como matriz de preservação" → errado (filme de prata).

Mapa mental: Microfilmagem de documentos de arquivo (Lei 5.433/1968 e Decreto 1.799/1996)

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Flashcards de Microfilmagem de documentos de arquivo (Lei 5.433/1968 e Decreto 1.799/1996)

Tente lembrar antes de virar o card.

Valor legal do microfilme (Lei 5.433/1968)
Revelar resposta
Microfilmes e cópias obtidas diretamente deles produzem os mesmos efeitos legais dos originais, desde que autenticadas.
Filme original (negativo)
Revelar resposta
Fica arquivado na repartição detentora, vedada sua saída.
Eliminação de originais após microfilmagem (Decreto 1.799/1996)
Revelar resposta
Precedida de termo, após revisão e extração de filme cópia; para documentos públicos, só se prevista na tabela de temporalidade.
Documento permanente microfilmado pode ser eliminado?
Revelar resposta
Não: deve ser preservado ou recolhido ao arquivo público.
Documentos em tramitação e microfilmagem
Revelar resposta
Podem ser microfilmados, mas não eliminados até a definição da destinação final.
Vantagens da microfilmagem
Revelar resposta
Economia de espaço, preservação dos originais (menos manuseio), segurança (cópias) e valor legal.

Questões de Microfilmagem de documentos de arquivo (Lei 5.433/1968 e Decreto 1.799/1996)

Questão 1 · Certo ou Errado
Microfilmado o documento de valor permanente, o original em papel pode ser eliminado, pois o microfilme tem o mesmo valor legal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Documento permanente nunca é eliminado.
Questão 2 · Certo ou Errado
As certidões e cópias extraídas de microfilme produzem os mesmos efeitos legais dos originais.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Lei 5.433/1968, desde que autenticadas.
Questão 3 · Certo ou Errado
É vedada a saída do filme original (negativo) da repartição detentora.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Lei 5.433, art. 1º, § 4º.
Questão 4 · Certo ou Errado
A eliminação de documentos públicos microfilmados depende de previsão na tabela de temporalidade aprovada.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Decreto 1.799/1996.
Questão 5 · Certo ou Errado
Documentos ainda em tramitação não podem ser microfilmados.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Podem ser microfilmados, mas não eliminados até a destinação final.

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