O crime de estupro exige a ocorrência de conjunção carnal, de modo que o constrangimento da vítima, mediante grave ameaça, à prática de outro ato libidinoso configura apenas o crime de importunação sexual.

Direito Penal · Concurso PRF, Polícia Penal

Questão de Crimes contra a dignidade sexual

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Questão 1 · Certo ou Errado
O crime de estupro exige a ocorrência de conjunção carnal, de modo que o constrangimento da vítima, mediante grave ameaça, à prática de outro ato libidinoso configura apenas o crime de importunação sexual.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal OU a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso já configura estupro (reclusão de 6 a 10 anos). A importunação sexual (-A) pressupõe ato libidinoso sem anuência e sem violência ou grave ameaça, e só se aplica se o ato não constituir crime mais grave.