Direito Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questões de Crimes contra a dignidade sexual
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Crimes contra a dignidade sexualO crime de estupro exige a ocorrência de conjunção carnal, de modo que o constrangimento da vítima, mediante grave ameaça, à prática de outro ato libidinoso configura apenas o crime de importunação sexual.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal OU a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso já configura estupro (reclusão de 6 a 10 anos). A importunação sexual (-A) pressupõe ato libidinoso sem anuência e sem violência ou grave ameaça, e só se aplica se o ato não constituir crime mais grave.
Situação hipotética: Lucas, de 20 anos de idade, namorava havia um ano Bianca, de 13 anos de idade, com o conhecimento da família dela. Com o consentimento expresso de Bianca, que já tivera experiências sexuais anteriores, Lucas manteve com ela conjunção carnal.
Nessa situação, Lucas praticou estupro de vulnerável, sendo irrelevantes o consentimento de Bianca, sua experiência sexual anterior e a existência de relacionamento amoroso entre ambos.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, -A, caput e § 5º, e Súmula 593 do STJ: o estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevantes o consentimento da vítima, a experiência sexual anterior ou o relacionamento amoroso com o agente. A presunção de vulnerabilidade é absoluta (-A, § 4º-A).
Aquele que constrange, mediante grave ameaça, adolescente de 16 anos de idade, mentalmente sã, a praticar ato libidinoso comete estupro de vulnerável, punido com reclusão de 10 a 18 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. A vulnerabilidade etária do art. 217-A alcança apenas o menor de 14 anos. Vítima maior de 14 e menor de 18 anos, constrangida mediante violência ou grave ameaça, caracteriza o estupro qualificado do CP, , com pena de reclusão de 8 a 12 anos.
Situação hipotética: Apresentando-se falsamente como terapeuta, Rui convenceu Clara, maior de idade e capaz, de que manter relações sexuais com ele seria etapa indispensável de um tratamento para curar sua ansiedade. Enganada, Clara manteve conjunção carnal com Rui, sem que houvesse violência ou ameaça.
Nessa situação, Rui praticou o crime de violação sexual mediante fraude, punido com reclusão de 2 a 6 anos.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, : ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima — reclusão de 2 a 6 anos. Não houve violência nem grave ameaça (o que caracterizaria estupro, ); o consentimento foi viciado pelo engano.
Situação hipotética: Em um ônibus intermunicipal lotado, Márcio, de forma deliberada e para satisfazer a própria lascívia, passou a esfregar seu órgão genital no corpo de uma passageira adulta que estava acordada, sem a anuência dela. Não houve emprego de violência nem de grave ameaça.
Nessa situação, Márcio cometeu o crime de importunação sexual, punido com reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constituir crime mais grave.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, -A: praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro — reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave. Sem violência ou grave ameaça, não há estupro ().
O crime de assédio sexual pode ser praticado entre colegas de trabalho de mesmo nível hierárquico, bastando que o agente constranja a vítima com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, -A: o assédio sexual exige que o agente se prevaleça da sua condição de superior hierárquico ou de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Entre colegas sem hierarquia ou ascendência não se configura esse crime. Pena: detenção de 1 a 2 anos.
Situação hipotética: Após o fim do namoro, André, por vingança, divulgou em grupos de aplicativo de mensagens um vídeo íntimo, com cena de nudez, que a ex-namorada lhe havia enviado durante o relacionamento, sem o consentimento dela para a divulgação.
Nessa situação, André cometeu o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, punido com detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 216-B pune quem produz, fotografa, filma ou registra cena íntima sem autorização; André divulgou o vídeo, conduta do CP, -C (divulgar, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia), punida com reclusão de 4 a 10 anos e multa (redação da Lei 15.280/2025), com aumento de 1/3 a 2/3 por ter mantido relação íntima de afeto com a vítima e agido por vingança (§ 1º).
No crime de estupro praticado contra vítima maior de 18 anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é pública condicionada à representação da ofendida.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, (redação da Lei 13.718/2018): nos crimes contra a liberdade sexual (Capítulo I) e nos crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II), procede-se mediante ação penal pública incondicionada, independentemente da idade ou da capacidade da vítima.