Direito Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a dignidade sexual
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Questão 3 · Certo ou Errado
Aquele que constrange, mediante grave ameaça, adolescente de 16 anos de idade, mentalmente sã, a praticar ato libidinoso comete estupro de vulnerável, punido com reclusão de 10 a 18 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. A vulnerabilidade etária do art. 217-A alcança apenas o menor de 14 anos. Vítima maior de 14 e menor de 18 anos, constrangida mediante violência ou grave ameaça, caracteriza o estupro qualificado do CP, , com pena de reclusão de 8 a 12 anos.
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