Direito Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a dignidade sexual
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Questão 2 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Lucas, de 20 anos de idade, namorava havia um ano Bianca, de 13 anos de idade, com o conhecimento da família dela. Com o consentimento expresso de Bianca, que já tivera experiências sexuais anteriores, Lucas manteve com ela conjunção carnal.
Nessa situação, Lucas praticou estupro de vulnerável, sendo irrelevantes o consentimento de Bianca, sua experiência sexual anterior e a existência de relacionamento amoroso entre ambos.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, -A, caput e § 5º, e Súmula 593 do STJ: o estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevantes o consentimento da vítima, a experiência sexual anterior ou o relacionamento amoroso com o agente. A presunção de vulnerabilidade é absoluta (-A, § 4º-A).
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