Direito Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra a dignidade sexual
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Questão 8 · Certo ou Errado
No crime de estupro praticado contra vítima maior de 18 anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é pública condicionada à representação da ofendida.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, (redação da Lei 13.718/2018): nos crimes contra a liberdade sexual (Capítulo I) e nos crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II), procede-se mediante ação penal pública incondicionada, independentemente da idade ou da capacidade da vítima.
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