Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Lei penal no espaço — lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade
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Questão 4 · Certo ou Errado
Aplica-se a lei brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada que se encontre em pouso no território nacional.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o , é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e de embarcações estrangeiras privadas em porto ou mar territorial do Brasil.
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