Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Lei penal no espaço — lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade
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Questão 2 · Certo ou Errado
O Código Penal adotou o princípio da territorialidade temperada, segundo o qual se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território nacional, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.
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Gabarito: Certo
Certo. É a redação do . A territorialidade é temperada (ou mitigada) porque admite exceções previstas em normas de direito internacional, como as imunidades diplomáticas.
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