Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Lei penal no espaço — lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade
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Questão 3 · Certo ou Errado
Crime cometido a bordo de navio de guerra brasileiro ancorado em porto estrangeiro não se submete à lei brasileira, pois a embarcação se encontra em território de outro país.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro consideram-se extensão do território nacional onde quer que se encontrem. O navio de guerra é embarcação pública.
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