Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Lei penal no espaço — lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Aplica-se a lei brasileira aos crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República cometidos no estrangeiro apenas se o agente for condenado pela justiça estrangeira.
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Gabarito: Errado
Errado. Trata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada (): o agente fica sujeito à lei brasileira ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro (), independentemente do resultado do processo alienígena.
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