Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 16 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
De acordo com o , a casa é asilo inviolável do indivíduo, e nela se pode penetrar sem consentimento do morador:
- A)
a qualquer hora, por determinação judicial.
- B)
apenas em caso de flagrante delito, durante o dia.
- C)
durante a noite, por ordem da autoridade policial.
- D)
somente para prestar socorro, mediante autorização judicial prévia.
- E)
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 5º, XI: a entrada sem consentimento é permitida, a qualquer hora, em flagrante delito, desastre ou para prestar socorro; e, somente durante o dia, por determinação judicial. A ordem judicial não autoriza a entrada à noite (A). O flagrante não se limita ao dia (B). A autoridade policial não pode ordenar a entrada (C). O socorro não depende de autorização judicial (D).
- A)
Mais questões de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
- Questão 17Segundo o art. 5º, XLII, da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime:
- Questão 18O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional está expresso no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, segundo o qual:
- Questão 19Segundo o art. 5º, LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado:
- Questão 20Nos termos do art. 5º, XVI, da Constituição Federal, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:
- Questão 21Segundo o art. 5º, IV, da Constituição Federal:
- Questão 22Nos termos do art. 5º, XII, da Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado: