Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 17 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , a prática do racismo constitui crime:
- A)
afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.
- B)
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, mas prescritível.
- C)
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- D)
afiançável, mas imprescritível.
- E)
punível apenas com multa.
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Gabarito: letra C
Art. 5º, XLII: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. São imprescritíveis só o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional (XLIV). Insuscetíveis de graça ou anistia (B) são a tortura, o tráfico, o terrorismo e os crimes hediondos (XLIII).
- A)
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