Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 19 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , ninguém será considerado culpado:
- A)
após o recebimento da denúncia.
- B)
até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- C)
após a condenação em primeira instância.
- D)
após a prisão em flagrante.
- E)
após o indiciamento no inquérito policial.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 5º, LVII, que consagra a presunção de inocência: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Denúncia (A), condenação em primeira instância (C), flagrante (D) e indiciamento (E) não afastam essa presunção.
- A)
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