Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 20 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:
- A)
mediante autorização prévia da autoridade policial.
- B)
somente em dias úteis e em horário comercial.
- C)
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- D)
desde que o grupo tenha registro em cartório.
- E)
apenas com licença da prefeitura e pagamento de taxa.
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Gabarito: letra C
Art. 5º, XVI: a reunião independe de autorização (A, E), exige apenas prévio aviso à autoridade competente e não pode frustrar outra reunião já convocada para o mesmo local. A CF não restringe dias e horários (B) nem exige registro (D).
- A)
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