Prova Cebraspe 2021 · Policial Rodoviário Federal

Prova PRF 2021 — Inovação legislativa e acidentes de transporte terrestre

28 linhas · nota estimada 20,00 de 20,00

Tema

Gráfico de linhas, 1996 a 2013: mortes absolutas por ATT caem de cerca de 35.500 (1997) para cerca de 29.000 (2000), após o CTB, e sobem até cerca de 38.000 (2008); após a Lei Seca, caem levemente em 2009 e sobem para cerca de 43.000–45.000 (2010–2012), com 42.000 em 2013. A taxa por 100 mil habitantes segue o mesmo desenho, de cerca de 22 para 16,7 (2000) e de volta a 22 (2010–2012).

O gráfico anterior mostra a evolução das mortes por acidente de 1996 a 2013, período que inclui a implementação de legislação de trânsito mais rígida, como o novo CTB em 1998 (Lei n.º 9.503/1997) e a nova lei de consumo zero de álcool de 2008, chamada popularmente de Lei Seca (Lei n.º 11.705/2008).

Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho. Mortes por acidentes de transporte terrestre no Brasil. Texto para Discussão 2212. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, IPEA, 2016 (com adaptações).

A grande inovação e, talvez, mais importante do Código de Trânsito de 1997 foi a apresentação de um capítulo específico sobre os crimes de trânsito, que não existia no código anterior. As sanções penais relativas às infrações cometidas no trânsito eram apreciadas pelo Código Penal (Decreto-lei n.º 2.848/1940) e pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941).

Diego de Freitas Moriyama Silva. Os crimes de trânsito na legislação brasileira. Trabalho de Conclusão de Curso. Curitiba: UFPR, 2018 (com adaptações).

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas durante parte da pandemia (11/3/2020 a 31/5/2020), foram contabilizados 11.268 acidentes, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. O consumo de álcool foi responsável por 7% do total de óbitos, que chegaram a 958. Ao longo de 2019, o total de acidentes provocados por bebidas alcoólicas foi de 5.631, sendo 1.412 graves. Além disso, cerca de 18 mil motoristas foram notificados por terem sido flagrados dirigindo sob o efeito de álcool.

Internet: www.gov.br (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A INOVAÇÃO LEGISLATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE (ATT)

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

o impacto da previsão dos crimes de trânsito no que se refere aos ATTs e as possíveis causas desse impacto
o impacto da Lei Seca no que se refere aos ATTs e as possíveis causas desse impacto
ações para a redução dos ATTs

Plano do texto

Tese: a lei reduz ATTs quando endurece a resposta e é aplicada com fiscalização constante.
Aspecto 1 (crimes de trânsito): CTB de 1997 tipificou condutas; efeito dissuasório, limitado pela sensação de impunidade.
Aspecto 2 (Lei Seca): queda inicial de mortes; efeito cai quando a fiscalização diminui.
Aspecto 3 (ações): fiscalização permanente, educação, engenharia das vias e punição rápida.
Conclusão: lei boa + aplicação constante.

Redação-modelo comentada

abc Tese
abc Repertório (dado, lei, exemplo)
abc Conectivo
abc Proposta

Os acidentes de transporte terrestre ainda matam dezenas de milhares de brasileiros por ano. Nesse cenário, a inovação legislativa contribui para reduzir esses acidentes, mas seu efeito depende de fiscalização constante e de ações complementares de educação e prevenção.

Introdução

Contextualiza com a gravidade do problema e formula tese que já relativiza o poder da lei, o que prepara os dois aspectos de impacto e o de ações.

A previsão de crimes de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, deu resposta penal a condutas como a direção sob influência de álcool e a participação em rachas. O impacto foi positivo, pois a ameaça de processo criminal desestimula comportamentos extremos. Contudo, a demora dos processos e a substituição frequente das penas reduzem esse efeito, já que o motorista passa a contar com a impunidade.

Desenvolvimento · aspecto 1

Aborda o impacto e explica suas causas, positivas e negativas, exatamente como o comando pede (impacto + possíveis causas).

A Lei Seca, de 2008, endurecida em 2012 com a tolerância zero, teve impacto mais visível. Nos primeiros anos, houve queda de mortes associadas ao álcool, porque as blitze e o bafômetro tornaram a punição provável. Entretanto, quando a fiscalização diminui, o efeito se perde, o que mostra que o medo da fiscalização pesa mais que o rigor da norma.

Desenvolvimento · aspecto 2

Mantém o mesmo esquema do parágrafo anterior (impacto e causa), o que dá paralelismo e clareza ao texto.

Por isso, a redução dos acidentes exige ações integradas. A PRF e os demais órgãos de trânsito devem manter a fiscalização permanente, com operações de alcoolemia e controle de velocidade. Ao mesmo tempo, é preciso investir em educação para o trânsito nas escolas, em engenharia que corrija pontos críticos das rodovias e em processos mais céleres, para que a punição seja certa.

Desenvolvimento · aspecto 3

O aspecto de maior valor (9 pontos) recebe o parágrafo mais completo, com ações de fiscalização, educação, engenharia e justiça.

Logo, leis mais rigorosas são necessárias, mas insuficientes por si sós. Somente a combinação entre norma adequada, fiscalização constante, educação e punição rápida será capaz de reduzir, de forma duradoura, os acidentes de transporte terrestre no país.

Conclusão

Retoma a tese e sintetiza as ações, fechando com proposta de combinação de medidas.

Espelho de correção

Como a banca pontuaria esta redação-modelo.

1Apresentação e estrutura textual1,00 / 1,00
Estrutura completa e parágrafos na ordem dos aspectos.
2.1Impacto dos crimes de trânsito5,00 / 5,00
Conceito 3 de 3Explicou consistentemente o impacto, articulando-o com o tema e os demais aspectos e citou possíveis causas.
Indica o impacto da tipificação e explica as causas, inclusive a impunidade que o limita.
2.2Impacto da Lei Seca5,00 / 5,00
Conceito 3 de 3Explicou consistentemente o impacto, articulando-o com o tema e os demais aspectos e citou possíveis causas.
Mostra a queda inicial de mortes e relaciona o efeito à intensidade da fiscalização.
2.3Ações para a redução dos ATTs9,00 / 9,00
Conceito 3 de 3Desenvolveu ações para a redução dos acidentes de trânsito, articulando-as com o tema e os demais aspectos, e apresentou exemplos.
Propõe ações de fiscalização, educação, engenharia e celeridade processual, articuladas com a tese.

Nota de conteúdo20,00
Erros de língua0
Linhas28
Nota final20,00