CTB — Conceitos e definições (Anexo I)

O Anexo I do CTB é o glossário oficial do Código (art. 4º: "Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I"). A prova usa essas definições de duas formas: (1) item que parafraseia a definição trocando um elemento; (2) item de outro assunto (circulação, infrações, habilitação) cuja resposta depende de saber o que é, por exemplo, via coletora, parada ou quadriciclo.

• Via de trânsito rápido: marginal com viadutos e sem semáforo, sem acesso direto aos lotes.
• Rodovia × estrada: BR asfaltada é rodovia; trecho de terra é estrada.
• Parada × estacionamento: desembarcar um passageiro é parada; deixar o carro para ir ao banco é estacionamento.
• Automóvel: carro de 7 lugares (até 8 + motorista) é automóvel; caminhonete transporta carga de até 3.500 kg.
• Ciclomotor: scooter de 50 cm³ que não passa de 50 km/h.

• Rural: rodovia = pavimentada; estrada = não pavimentada.
• Parada (embarque/desembarque) × estacionamento (tempo superior) × carga e descarga (o art. 47, parágrafo único, a considera estacionamento).
• Categoria A (art. 143, I) é para veículo de duas ou três rodas; quadriciclo tem quatro rodas e fica fora dela.

• Trânsito rápido: sem interseção em nível, sem acesso direto a lotes, sem travessia de pedestres em nível.
• Arterial: interseção em nível com semáforo; trânsito entre regiões da cidade.
• Coletora: coleta e distribui o trânsito que entra/sai das de trânsito rápido ou arteriais; trânsito dentro das regiões.
• Local: interseções não semaforizadas; acesso local ou áreas restritas.
• Rodovia = rural pavimentada; estrada = rural não pavimentada.
• Parada = só embarque/desembarque; estacionamento = tempo superior.
• Automóvel: até 8 pessoas, exclusive o condutor.
• Quadriciclo tem 4 rodas (não é categoria A).

Todas as definições do Anexo I do CTB, como estão no texto compilado do Planalto (conferido em out/2026), em ordem alfabética. Itens revogados foram omitidos.

• ACOSTAMENTO — parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
• AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO — agente de trânsito e policial rodoviário federal que atuam na fiscalização, no controle e na operação de trânsito e no patrulhamento, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes, incluídos o policial militar ou os agentes referidos no art. 25-A deste Código, quando designados pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, mediante convênio, na forma prevista neste Código.
• AGENTE DE TRÂNSITO — servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.
• AR ALVEOLAR — ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares.
• ÁREA DE ESPERA — área delimitada por 2 (duas) linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.
• AUTOMÓVEL — veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas, exclusive o condutor.
• AUTORIDADE DE TRÂNSITO — dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.
• BALANÇO TRASEIRO — distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo.
• BICICLETA — veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
• BICICLETÁRIO — local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.
• BONDE — veículo de propulsão elétrica que se move sobre trilhos.
• BORDO DA PISTA — margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.
• CALÇADA — parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
• CAMINHÃO-TRATOR — veículo automotor destinado a tracionar ou arrastar outro.
• CAMINHONETE — veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas.
• CAMIONETA — veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.
• CAMINHÃO — veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas), podendo tracionar ou arrastar outro veículo, respeitada a capacidade máxima de tração.
• CANTEIRO CENTRAL — obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício).
• CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO — máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão.
• CARREATA — deslocamento em fila na via de veículos automotores em sinal de regozijo, de reivindicação, de protesto cívico ou de uma classe.
• CARRO DE MÃO — veículo de propulsão humana utilizado no transporte de pequenas cargas.
• CARROÇA — veículo de tração animal destinado ao transporte de carga.
• CATADIÓPTRICO — dispositivo de reflexão e refração da luz utilizado na sinalização de vias e veículos (olho-de-gato).
• CHARRETE — veículo de tração animal destinado ao transporte de pessoas.
• CICLO — veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.
• CICLOFAIXA — parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.
• CICLOMOTOR — veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm 3 (cinquenta centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol 3 (três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora). (Redãção dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
• CICLOVIA — pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.
• CIRCULAÇÃO — movimentação de pessoas, animais e veículos em deslocamento, conduzidos ou não, em vias públicas ou privadas abertas ao público e de uso coletivo.
• CONVERSÃO — movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo.
• CRUZAMENTO — interseção de duas vias em nível.
• DISPOSITIVO DE SEGURANÇA — qualquer elemento que tenha a função específica de proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e dos demais usuários da via, ou danificar seriamente o veículo.
• ESTACIONAMENTO — imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
• ESTRADA — via rural não pavimentada.
• ETILÔMETRO — aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar.
• FAIXAS DE DOMÍNIO — superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
• FAIXAS DE TRÂNSITO — qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.
• FISCALIZAÇÃO — ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.
• FOCO DE PEDESTRES — indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada.
• FREIO DE ESTACIONAMENTO — dispositivo destinado a manter o veículo imóvel na ausência do condutor ou, no caso de um reboque, se este se encontra desengatado.
• FREIO DE SEGURANÇA OU MOTOR — dispositivo destinado a diminuir a marcha do veículo no caso de falha do freio de serviço.
• FREIO DE SERVIÇO — dispositivo destinado a provocar a diminuição da marcha do veículo ou pará-lo.
• GESTOS DE AGENTES — movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos agentes de autoridades de trânsito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalização ou norma constante deste Código.
• GESTOS DE CONDUTORES — movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos condutores, para orientar ou indicar que vão efetuar uma manobra de mudança de direção, redução brusca de velocidade ou parada.
• ILHA — obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.
• INFRAÇÃO — inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade executiva do trânsito.
• INTERSEÇÃO — todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações.
• INTERRUPÇÃO DE MARCHA — imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
• LICENCIAMENTO — procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual).
• LOGRADOURO PÚBLICO — espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.
• LOTAÇÃO — carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de passageiros.
• LOTE LINDEIRO — aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita.
• LUZ ALTA — facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do veículo.
• LUZ BAIXA — facho de luz do veículo destinada a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário.
• LUZ DE FREIO — luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via, que se encontram atrás do veículo, que o condutor está aplicando o freio de serviço. LUZ INDICADORA DE DIREÇÃO (pisca-pisca) - luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda. LUZ DE MARCHA À RÉ - luz do veículo destinada a iluminar atrás do veículo e advertir aos demais usuários da via que o veículo está efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de marcha à ré.
• LUZ DE NEBLINA — luz do veículo destinada a aumentar a iluminação da via em caso de neblina, chuva forte ou nuvens de pó. LUZ DE POSIÇÃO (lanterna) - luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo.
• MANOBRA — movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à via.
• MARCAS VIÁRIAS — conjunto de sinais constituídos de linhas, marcações, símbolos ou legendas, em tipos e cores diversas, apostos ao pavimento da via.
• MICROÔNIBUS — veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até vinte passageiros.
• MOTOCICLETA — veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada.
• MOTONETA — veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.
• MOTOR-CASA (MOTOR-HOME) — veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas.
• NOITE — período do dia compreendido entre o pôr-do-sol e o nascer do sol.
• ÔNIBUS — veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor.
• OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA — imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
• OPERAÇÃO DE TRÂNSITO — monitoramento técnico, baseado nos conceitos de engenharia de tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e de parada na via, de forma a reduzir as interferências, tais como veículos quebrados, sinistrados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores.
• PARADA — imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
• PASSAGEM DE NÍVEL — todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria.
• PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO — movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
• PASSAGEM SUBTERRÂNEA — obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos.
• PASSARELA — obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres.
• PASSEIO — parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
• PATRULHAMENTO OSTENSIVO — função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de prevenir e reprimir infrações penais no âmbito de sua competência e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, de forma a assegurar a livre circulação e a prevenir sinistros.
• PATRULHAMENTO VIÁRIO — função exercida pelos agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviário, no âmbito de suas competências, com o objetivo de garantir a segurança viária nos termos do § 10 do art. 144 da Constituição Federal.
• PERÍMETRO URBANO — limite entre área urbana e área rural.
• PESO BRUTO TOTAL — peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.
• PESO BRUTO TOTAL COMBINADO — peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semi-reboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques.
• PISCA-ALERTA — luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência.
• PISTA — parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
• PLACAS — elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolo ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas como sinais de trânsito.
• POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO — função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando sinistros.
• PONTE — obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer.
• QUADRICICLO — veículo automotor de 4 (quatro) rodas, com ou sem cabine, com massa em ordem de marcha não superior a 450 kg (quatrocentos e cinquenta quilogramas) para o transporte de passageiros, ou não superior a 600 kg (seiscentos quilogramas) para o transporte de cargas.
• REBOQUE — veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor.
• REGULAMENTAÇÃO DA VIA — implantação de sinalização de regulamentação pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via, definindo, entre outros, sentido de direção, tipo de estacionamento, horários e dias.
• REFÚGIO — parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.
• RENACH — Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.
• RENAVAM — Registro Nacional de Veículos Automotores.
• RETORNO — movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos.
• RODOVIA — via rural pavimentada.
• SEMI-REBOQUE — veículo de um ou mais eixos que se apóia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação.
• SINAIS DE TRÂNSITO — elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres.
• SINALIZAÇÃO — conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam.
• SINISTRO DE TRÂNSITO — evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público.
• SONS POR APITO — sinais sonoros, emitidos exclusivamente pelos agentes da autoridade de trânsito nas vias, para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres, sobrepondo-se ou completando sinalização existente no local ou norma estabelecida neste Código.
• TARA — peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
• TRAILER — reboque ou semi-reboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais.
• TRÂNSITO — movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.
• TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS — passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra.
• TRATOR — veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção e pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.
• TRICICLO — veículo automotor de 3 (três) rodas, com ou sem cabine, dirigido por condutor em posição sentada ou montada, que não possui as características de ciclomotor.
• ULTRAPASSAGEM — movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
• UTILITÁRIO — veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada.
• VEÍCULO ARTICULADO — combinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor.
• VEÍCULO AUTOMOTOR — veículo a motor de propulsão a combustão, elétrica ou híbrida que circula por seus próprios meios e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas, compreendidos na definição os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).
• VEÍCULO DE CARGA — veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor.
• VEÍCULO DE COLEÇÃO — veículo fabricado há mais de 30 (trinta) anos, original ou modificado, que possui valor histórico próprio.
• VEÍCULO CONJUGADO — combinação de veículos, sendo o primeiro um veículo automotor e os demais reboques ou equipamentos de trabalho agrícola, construção, terraplenagem ou pavimentação.
• VEÍCULO DE GRANDE PORTE — veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros.
• VEÍCULO DE PASSAGEIROS — veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens.
• VEÍCULO MISTO — veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.
• VEÍCULO EM ESTADO DE ABANDONO — veículo estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.
• VEÍCULO ESPECIAL — veículo de passageiro, de carga, de tração, de coleção ou misto que possui características diferenciadas para realização de função especial para a qual são necessários arranjos específicos da carroceria e/ou equipamento.
• VIA — superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
• VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO — aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
• VIA ARTERIAL — aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
• VIA COLETORA — aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
• VIA LOCAL — aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
• VIA RURAL — estradas e rodovias.
• VIA URBANA — ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.
• VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES — vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres.
• VIADUTO — obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.