Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Contran — Registro, licenciamento (CRLV-e) e placas (PIV)
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Resumo: Contran — Registro, licenciamento (CRLV-e) e placas (PIV)
Essência. O CRLV-e une CRV e CLA num documento digital (Res. CONTRAN nº 1.027/2026). As placas padrão Mercosul (PIV) seguem a Res. 969/2022.
- CRLV-e expedido obrigatoriamente: registro, licenciamento anual, transferência de propriedade, mudança de município do proprietário, alteração de característica, mudança de categoria e remarcação de chassi ou motor.
- Exibir o CRLV-e só é exigido quando o agente não consegue consultar o sistema.
- Só PIV traseira: reboque, semirreboque, motocicleta, motoneta, ciclomotor, cicloelétrico, triciclo, quadriciclo e guindaste.
- 2ª PIV traseira: veículo com engate ou carroceria intercambiável cuja carga cubra a placa.
- QR Code é o lacre eletrônico da placa (substitui o lacre do art. 115).
Exceções e distinções. Placa antiga (AAA-1111) não precisa ser trocada, salvo nas hipóteses do art. 56 da Res. 969/2022.
Pegadinha Cebraspe. "Reboques e semirreboques têm PIV dianteira" → errado: só traseira.
Lembre também: a Res. 1.027/2026 revogou a Res. 809/2020 (cobrada em 2021), 817/2021 e 999/2023, mantendo o rol; a Res. 969/2022 revogou a Res. 780/2019.
Visão geral
O CRLV-e reúne, num único documento digital, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA). As Placas de Identificação Veicular (PIV) — padrão Mercosul — seguem a Resolução CONTRAN nº 969/2022.
Exemplos
- CRLV-e: quem muda de cidade recebe novo CRLV-e com o município atualizado.
- Porte: na abordagem, o PRF consulta o sistema; o motorista só precisa mostrar o documento se a consulta falhar.
- Placa traseira: moto, reboque e semirreboque só têm placa traseira.
- 2ª placa: caminhonete com bicicletas no engate que tapam a placa → usa segunda placa traseira.
Pontos-chave
| CRLV-e expedido obrigatoriamente | |
|---|---|
| registro | licenciamento anual |
| transferência de propriedade | mudança de município do proprietário |
| alteração de característica | mudança de categoria |
| remarcação de chassi ou motor |
| PIV | Regra |
|---|---|
| Só traseira | reboque, semirreboque, moto, motoneta, ciclomotor, cicloelétrico, triciclo, quadriciclo, guindaste |
| 2ª PIV traseira | engate ou carroceria intercambiável quando a carga cobrir a placa |
| Lacre | QR Code (lacre eletrônico) |
| Placa antiga (AAA-1111) | troca não obrigatória, salvo hipóteses do art. 56 |
Como o Cebraspe cobra
- CRLV-e "dispensável na mudança de município" → errado (expedição obrigatória).
- Reboques e semirreboques com PIV dianteira → errado (só traseira).
- 2ª PIV traseira em veículo com engate cuja carga cobre a placa → certo.
- Que detalhe torna o item errado: retirar uma hipótese do rol de expedição obrigatória ou trocar traseira/dianteira.
Atualização normativa
- Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 (DOU de 18/8/2026, vigência imediata) revogou as Resoluções nº 809/2020 (que instituiu o CRLV-e e foi cobrada na PRF 2021), 817/2021 e 999/2023. O rol de expedição obrigatória foi mantido (remarcação "de chassi ou motor").
- Resolução CONTRAN nº 969/2022 (vigência em 1º/7/2022) revogou a Res. 780/2019 (placas Mercosul) e outras 18 normas (entre elas 231/2007, 786/2020 e 887/2021).
Revisão rápida
- CRLV-e = CRV + CLA num documento digital.
- Expedição obrigatória: registro, licenciamento, transferência, mudança de município, alteração de característica, mudança de categoria, remarcação.
- Apresentação do CRLV-e só se o agente não consegue consultar o sistema.
- Reboque, semirreboque e motos: só PIV traseira.
- 2ª PIV traseira: engate/carroceria intercambiável com carga cobrindo a placa.
- QR Code é o lacre eletrônico.
Mapa mental: Contran — Registro, licenciamento (CRLV-e) e placas (PIV)
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Flashcards de Contran — Registro, licenciamento (CRLV-e) e placas (PIV)
Tente lembrar antes de virar o card.
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CRLV-e: em que hipóteses sua expedição é obrigatória?
Registro, licenciamento anual, transferência de propriedade, mudança de município de domicílio/residência do proprietário, alteração de característica, mudança de categoria, remarcação de chassi ou motor (Res. CONTRAN nº 1.027/2026, art. 13). Pegadinha: "dispensável na mudança de município" → errado.
- Revelar resposta
PIV: quais veículos usam só a placa traseira, e quando se exige uma segunda PIV traseira?
Só traseira: reboques, semirreboques, motos, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes (Res. CONTRAN nº 969/2022, art. 2º, § 1º). 2ª PIV traseira: veículo com engate para reboque ou carroceria intercambiável cuja carga cubra a placa (art. 4º).
Questões de Contran — Registro, licenciamento (CRLV-e) e placas (PIV)
Questão 1 · PRF · CEBRASPE 2021 · Certo ou Errado
Como os reboques e os semirreboques são identificados somente por placa de identificação veicular (PIV) traseira, caso seja necessário, veículos equipados com engates para reboques ou com carroceria intercambiável deverão obrigatoriamente usar uma segunda PIV traseira.
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Gabarito: Certo
Certo. A regulamentação do CONTRAN sobre identificação veicular prevê que reboques e semirreboques portem apenas PIV traseira e exige uma segunda PIV traseira nos veículos com engate para reboque ou carroceria intercambiável, para preservar a identificação quando o implemento estiver desacoplado. (Item 65 da prova PRF/Cebraspe 2021, código 578_PRF_001_01 — gabarito oficial definitivo: Certo.)
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) contém, vinculados em um único documento, o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual.
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Gabarito: Certo
Certo. Res. CONTRAN nº 1.027/2026, art. 2º, caput: o CRLV-e conterá, vinculados em um único documento, o CRV e o CLA, conforme os .
Questão 3 · PRF · Certo ou Errado
Como o CRLV-e é expedido exclusivamente em meio digital, é vedado ao proprietário apresentar versão impressa do documento.
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Gabarito: Errado
Errado. Res. CONTRAN nº 1.027/2026, art. 2º, § 3º: o CRLV-e é expedido exclusivamente em meio digital, dispensada a emissão em meio físico, mas sem prejuízo da apresentação de versão impressa.
Questão 4 · PRF · Certo ou Errado
Situação hipotética: Em uma abordagem de rotina na rodovia, um policial rodoviário federal solicitou ao condutor de um automóvel o documento do veículo. O condutor informou que estava sem celular e sem cópia impressa do CRLV-e. O sistema informatizado de consulta veicular disponível ao policial estava funcionando normalmente.
Nessa situação, como as informações do veículo podem ser obtidas pelo sistema informatizado, a apresentação do CRLV-e não é exigível para fins de fiscalização.
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Gabarito: Certo
Certo. Res. CONTRAN nº 1.027/2026, art. 2º, § 6º: para fins de fiscalização de trânsito, a apresentação do CRLV-e somente será exigida quando não for possível o acesso às informações do veículo pelos sistemas informatizados disponibilizados aos agentes.
Questão 5 · PRF · Certo ou Errado
Para fins de fiscalização de trânsito, a apresentação do CRLV-e é sempre exigida do condutor, ainda que o agente tenha acesso às informações do veículo por meio de sistema informatizado.
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Gabarito: Errado
Errado. Res. CONTRAN nº 1.027/2026, art. 2º, § 6º: a apresentação do CRLV-e somente será exigida quando não for possível o acesso às informações do veículo pelos sistemas informatizados disponibilizados aos agentes de fiscalização.